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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:10
Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional
A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:06
Mantida condenação de hospital por troca de pulseiras de recém-nascido
Indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 15:09
Juizado não vê ilegalidade na cobrança pelo uso de pulseiras de controle em apart-hotel
O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais cuja causa de pedir centrou-se em suposta cobrança abusiva de taxa, no valor de R$10, relativa à confecção de pulseira de controle de entrada e saída de moradores/hóspedes do condomínio.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:23
Troca de pulseiras de identificação de bebês leva à condenação de hospital
Enfermeira teria realizado uma troca de pulseiras com bebês do mesmo sexo, situação trouxe dúvidas
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 16:47
SP aprova vigiar condenados com localizador.
O governo paulista sancionou lei que torna possível ao poder público vigiar presos em regime semi-aberto com pulseiras de localização.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:55
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 10:52
Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
Cobrança de taxa de reembolso infringiu CDC.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 16:00
Lei autoriza monitoramento eletrônico de presos
A Lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 16:01
Assembléia de SP aprova tornozeleira com chip para monitorar preso
Agora falta a sanção do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Autor do projeto afirma que equipamento dificulta a fuga.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40
Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA
O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 11:33
Mantida condenação de dupla que assaltou joalheria em shopping da Capital
Roubo com emprego de arma de fogo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:15
Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.
Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 15:39
Jovem demitida de prisão por ser 'sexy demais' vence ação na Justiça
Amitjo Kajla, 22 anos, diz que era humilhada por colegas. Tribunal condenou a prisão inglesa por discriminação sexual.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 16:22
Diretor de hospital em Santos não acredita em possível troca de bebês
Família esperava ter dois meninos, mas recebeu um menino e uma menina. Resultado de exame de DNA deve sair nesta terça em Santos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:41
Pais de bebê trocada em berçário de maternidade receberá indenização por danos morais
De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse pela primeira vez, o pai ficou com dúvidas sobre a aparência da filha. O casal chamou a enfermagem e foi confirmada a troca, pois era um menino
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:15
Casal que teve filho trocado em maternidade vai receber R$ 210 mil de indenização por danos
A troca dos bebês foi descoberta 13 anos depois
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 16:58
TJ condena por troca de bebês em maternidade
Os pais nunca terão a chance de conhecer a filha biológica, pelo fato de a maternidade ter perdido os documentos da época do parto
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Tribunais adotam medidas de proteção à criança durante o carnaval
Presença de responsáveis é uma das determinações
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:00
Vendedora obrigada a imitar galinha deve ser indenizada
De acordo com a trabalhadora, o gerente costumava dividir os vendedores em dois grupos e estabelecia prendas para a equipe que vendesse menos ao fim de determinado período